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2018 001 Quais são os contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a receita ou o faturamento? São as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as empresas públicas, as sociedades de economia mista e. A empresa optante pelo Simples Nacional, ao vender algum bem ou direito deverá apurar o ganho de capital. Por força da Lei 13.259/2016, as alíquotas relativas ao ganho de capital, a partir de 01.01.2017 conforme ADE RFB 3/2016 serão de: I – 15% quinze por cento sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 5.000.000,00 cinco.

Documento Descrição do tributo/contribuição Período do Fato Gerador DAS Documento de Arrecadação do Simples Nacional Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Micrempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples Nacional. Como ganhar dinheiro com notas e cupons fiscais adquiridos de mercadorias compradas no comércio varejista do Estado do Ceará - O governador do Estado do Ceará sancionou, em dezembro de 2004, a Lei 13.568 que instituiu o.

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A Escrituração Fiscal Digital de ICMS e IPI – EFD-ICMS/IPI ganha novo leiaute. A novo leiaute da Escrituração Fiscal Digital veio com a publicação do Ato COTEPE ICMS 24 de 2019 DOU de 19/06, que alterou o Ato COTEPE ICMS 44 de 2018. 24/03/2018 · Como declarar Nota Fiscal Paulista e outros prêmios no Imposto de Renda. Já os créditos recebidos pelo programa são isentos de Imposto de Renda,. deve haver apuração do ganho de capital e tributação desse lucro à alíquota de 15%, se a venda não se enquadrar em alguma regra de isenção. Veja também. 31/03/2011 · IR: Como declarar ganho da Nota Fiscal Paulista O site do programa traz o Informe de Rendimentos dos consumidores que resgataram créditos do programa ou ganharam prêmios nos sorteios. Quem resgatou créditos ou ganhou prêmios não terá de pagar imposto sobre os. PERT - Efeito Fiscal da Liquidação de Débitos com Prejuízo Fiscal Próprios e de Terceiros Considerando que a MP 783/2017 Alterada pela MP 798/2017, a qual instituiu o PERT Programa Especial de Regularização Tributária, prevê a. OMISSÃO DE GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE COTAS SOCIAIS. ARTIGO 1º, INC. I, DA LEI Nº 8.137 /90. DÚVIDA RAZOÁVEL. ABSOLVIÇÃO. 1. Caracteriza crime contra a ordem tributária, tipificado no artigo 1º, inciso I, da Lei 8.137 /90, a omissão de informações às autoridades fazendárias sobre o ganho de capital decorrente de.

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